Política de Devolução e Reembolso

Política de Devolução e Reembolso

Na Datalog, Limitada, a satisfação dos nossos clientes constitui uma das nossas principais prioridades.

Trabalhamos para fornecer produtos de qualidade, informações comerciais transparentes e um serviço de atendimento responsável, desde a aquisição até ao acompanhamento pós-venda.

A presente Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis a pedidos de troca, devolução, assistência e restituição de valores, respeitando a legislação da República de Angola, nomeadamente a Lei n.º 15/03, de 22 de Julho — Lei de Defesa do Consumidor, e demais disposições aplicáveis.

1. Âmbito de Aplicação

A quem se aplica esta política?

Esta política abrange os produtos comercializados pela Datalog através:

  • Do website www.datalog.ao;

  • Dos nossos canais de atendimento;

  • Da loja física localizada no Lobito;

  • De encomendas e fornecimentos comerciais.

As condições aplicáveis poderão variar conforme a natureza do produto, a modalidade de compra e a qualidade do adquirente, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

2. Situações que Permitem Solicitar uma Devolução

Quando poderá ser apresentada uma solicitação?

Os clientes poderão contactar a Datalog para solicitar uma troca, devolução ou reembolso em situações como:

  • Desistência de uma compra realizada à distância, dentro do prazo legal;

  • Produto recebido com defeito ou avaria;

  • Artigo diferente do efectivamente adquirido;

  • Encomenda incompleta;

  • Produto danificado durante o transporte;

  • Impossibilidade de fornecimento de um produto já contratado;

  • Outras situações previstas na legislação aplicável.

Cada pedido será analisado de acordo com a sua natureza, procurando uma solução adequada e transparente.

3. Direito de Desistência nas Compras à Distância

Prazo de reflexão

Nas compras efectuadas à distância, através do website ou de outros meios abrangidos pela legislação, o consumidor dispõe de um prazo legal de sete dias úteis para exercer o direito de desistência, contado nos termos legalmente previstos a partir da recepção do produto.

O cliente deverá comunicar a sua decisão através dos canais oficiais da Datalog, identificando a encomenda.

O exercício válido deste direito não depende da existência de defeito no artigo.

Estado e conservação do produto

Recomendamos que o cliente conserve, sempre que possível:

  • A embalagem original;

  • Os acessórios fornecidos;

  • Os manuais e demais componentes;

  • Os comprovativos da compra.

O produto deverá ser manuseado de forma cuidadosa.

A inexistência de embalagem original ou a abertura da embalagem não implica, por si só, a perda dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

A restituição dos valores respeitará as condições e os prazos previstos na legislação aplicável.

4. Trocas por Preferência do Cliente

Compras realizadas na loja física

Nos casos em que o produto não apresente defeito, mas o cliente pretenda trocar o artigo por preferência pessoal, incompatibilidade não imputável à Datalog ou alteração da sua escolha, o pedido poderá ser apresentado à nossa equipa.

Para as trocas comerciais voluntárias, a Datalog poderá considerar solicitações efectuadas até sete dias após a recepção, mediante verificação das condições do artigo e das regras comerciais previamente comunicadas.

Poderão ser considerados factores como:

  • Ausência de sinais de utilização;

  • Integridade e estado de conservação;

  • Existência dos acessórios;

  • Disponibilidade do produto pretendido para substituição.

Esta modalidade comercial não limita os direitos legais de devolução, garantia ou reclamação por defeito.

5. Produtos com Defeito de Fabrico

Garantia e assistência técnica

Os produtos comercializados pela Datalog estão sujeitos às garantias legalmente aplicáveis e, quando existentes, às garantias comerciais dos respectivos fabricantes.

Nos bens de carácter duradouro abrangidos pela legislação, é assegurado o prazo mínimo legal de garantia de 12 meses, sem prejuízo de períodos superiores eventualmente aplicáveis.

Como proceder em caso de avaria?

O cliente deverá contactar a nossa equipa e apresentar:

  • Identificação do produto;

  • Comprovativo de compra;

  • Descrição do problema detectado;

  • Fotografias ou outros elementos, quando úteis à análise.

Poderá ser necessária uma avaliação técnica para determinar a origem da avaria e a solução adequada.

Reparação, substituição ou reembolso

Sempre que se confirme um defeito abrangido pelas disposições legais, serão observados os direitos do consumidor relativos à reparação, substituição, redução do preço ou restituição dos valores, conforme o caso.

A legislação estabelece condições e prazos próprios para a resolução de defeitos, incluindo as alternativas legalmente disponíveis quando a anomalia não seja solucionada no prazo aplicável.

Os procedimentos de assistência não poderão reduzir ou excluir os direitos de garantia legal.

6. Produtos Diferentes dos Encomendados

Erros de preparação ou fornecimento

Se o cliente receber um artigo diferente daquele que adquiriu, deverá comunicar a situação à Datalog, indicando a referência da encomenda.

Após verificação, procuraremos regularizar a situação mediante:

  • Entrega do produto correcto;

  • Substituição do artigo recebido;

  • Outra solução acordada com o cliente;

  • Reembolso, quando legalmente devido.

Quando o erro seja imputável à Datalog, os custos necessários à sua correcção serão suportados pela empresa.

7. Danos Durante o Transporte

Encomendas enviadas para outras províncias

As entregas interprovinciais poderão ser efectuadas através de empresas transportadoras parceiras.

Recomendamos que o cliente verifique o estado exterior da embalagem e dos produtos no momento da recepção.

Caso identifique danos, deverá contactar a nossa equipa logo que possível.

Sempre que possível, recomendamos o envio de fotografias da embalagem e dos artigos afectados.

A Datalog acompanhará a ocorrência junto da transportadora e procederá à análise do pedido, respeitando as responsabilidades e os direitos legalmente aplicáveis.

A utilização de uma empresa transportadora externa não afasta as responsabilidades que legalmente caibam à Datalog.

8. Condições Específicas de Determinados Produtos

Produtos com características especiais

Alguns artigos podem exigir cuidados específicos no processo de devolução, atendendo à sua natureza, conservação ou utilização.

Entre estes poderão encontrar-se:

  • Consumíveis de impressão;

  • Produtos com embalagens seladas;

  • Equipamentos electrónicos;

  • Software e licenças digitais;

  • Produtos de higiene e cuidados pessoais.

Nas trocas comerciais voluntárias, o estado de utilização e conservação poderá ser considerado para avaliar a aceitação do pedido.

Estas condições não poderão ser utilizadas para excluir direitos legais de desistência, garantia ou reclamação por defeito.

9. Procedimento para Solicitar uma Devolução

Como apresentar o pedido?

O cliente poderá iniciar o processo seguindo estas etapas:

1. Contactar a Datalog

Enviar uma comunicação através do nosso e-mail ou WhatsApp oficial.

2. Identificar a encomenda

Indicar, sempre que possível:

  • Nome do cliente;

  • Número da encomenda ou factura;

  • Referência do produto;

  • Motivo da solicitação.

3. Apresentar informações complementares

Quando necessário, poderão ser solicitados esclarecimentos ou elementos que facilitem a análise.

4. Receber orientações

A nossa equipa informará os procedimentos aplicáveis à entrega, recolha ou envio do artigo para avaliação.

5. Resolução do pedido

Após a análise, será comunicada a solução correspondente, respeitando os direitos e os prazos legalmente aplicáveis.

10. Custos de Transporte nas Devoluções

Quem suporta os custos?

A responsabilidade pelos custos de transporte dependerá do motivo da devolução e das disposições legais aplicáveis.

Produtos com defeito ou erro da Datalog

Quando a devolução decorra de defeito abrangido pela garantia ou de erro imputável à Datalog, os custos de transporte necessários à resolução da situação serão suportados de acordo com as responsabilidades legalmente aplicáveis.

Desistência ou troca por preferência

Quando o pedido decorra exclusivamente de preferência pessoal, poderão existir custos de transporte de devolução a cargo do cliente, desde que legalmente admissíveis e previamente comunicados.

A Datalog procurará informar o cliente sobre as opções de transporte disponíveis, antes da realização de qualquer envio.

11. Reembolsos

Como é efectuada a restituição dos valores?

Quando seja devido um reembolso, a Datalog procederá à restituição dos valores de acordo com a legislação aplicável e as condições da operação.

Sempre que possível, o reembolso será realizado através do mesmo meio utilizado no pagamento ou de outro meio acordado com o cliente.

A substituição do reembolso por crédito de loja dependerá da aceitação do cliente, quando este tenha direito à restituição monetária.

Prazos de reembolso

Os reembolsos decorrentes do exercício válido do direito legal de desistência serão efectuados com a prontidão exigida pela legislação.

Nas restantes situações, os prazos dependerão do fundamento do pedido e das condições legalmente aplicáveis.

O cliente será informado sobre o processamento da restituição.

12. Cancelamento de Encomendas

Cancelamento antes da expedição

O cliente poderá contactar a Datalog para solicitar o cancelamento de uma encomenda ainda não expedida.

O pedido será tratado em função do estado da encomenda e dos direitos contratualmente e legalmente aplicáveis.

Indisponibilidade do produto

Caso não seja possível fornecer um produto nas condições contratadas, o cliente será informado.

Não serão efectuadas substituições por modelos diferentes sem o acordo do cliente.

Quando o fornecimento não possa ser concretizado e seja devido o reembolso, os valores pagos serão restituídos nos termos legais aplicáveis.

13. Encomendas e Fornecimentos Empresariais

Condições comerciais específicas

Os fornecimentos destinados a empresas, instituições e outras pessoas colectivas poderão estar sujeitos a condições particulares estabelecidas em propostas comerciais ou contratos.

Estas condições poderão regular quantidades, prazos, pagamento, assistência e procedimentos de devolução.

A aplicação dos direitos específicos dos consumidores dependerá da natureza da relação comercial e do enquadramento legal correspondente.

Em qualquer caso, serão respeitadas as disposições legais obrigatórias.

14. Reclamações e Resolução de Divergências

O nosso compromisso

A Datalog compromete-se a analisar as reclamações apresentadas pelos clientes de forma responsável, transparente e profissional.

Procuraremos privilegiar o diálogo e a resolução amigável dos conflitos.

O cliente conserva o direito de recorrer às autoridades competentes e aos mecanismos legais de resolução de litígios, quando necessário.

15. Contactos para Devoluções e Reembolsos

Estamos disponíveis para ajudar

Para solicitar informações, apresentar reclamações ou iniciar um processo de devolução, poderá contactar:

Datalog, Limitada – Informática & Papelaria

Morada: Avenida Marechal Craveiro Lopes, Bairro do Compão, Lobito, Benguela – Angola.

Telefone / WhatsApp: +244 930 452 260

E-mail: geral@datalog.ao

Website: www.datalog.ao

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.

Na Datalog, valorizamos a confiança dos nossos clientes e assumimos o compromisso de procurar soluções justas, transparentes e responsáveis em todas as etapas da experiência de compra.